segunda-feira, 17 de fevereiro de 2014

Mozarildo ressalta projeto que cria regras para novos municípios


O senador Mozarildo Cavalcanti, do PTB de Roraima, disse discordar do argumento do governo, que argumentou a contenção de despesas para vetar totalmente o projeto dele que define regras de criação, fusão e desmembramento de municípios. Por isso, ele acredita que amanhã o Congresso Nacional derrubará esse veto. Mozarildo Cavalcanti lembrou que o projeto levou doze anos para ser votado, período no qual o governo inclusive deu sugestões ao texto final aprovado pelos senadores e deputados. Ele explicou que a criação de um novo município, por exemplo, fica condicionada ao número mínimo de habitantes do local que quer se emancipar, de acordo com a região do país em que está situado.

Ele calcula que, no Norte, sejam mais ou menos cinco mil habitantes; no Nordeste, oito mil. Para Mozarildo Cavalcanti, a melhor divisão de estados da região Norte, principalmente, com a criação de municípios menores e, por isso, mais fáceis de serem administrados, faria com que houvesse a redução das desigualdades regionais. 

(Mozarildo Cavalcanti) Nós temos estados como São Paulo, que são muito bem divididos. Tem mais de 700 municípios, minas gerais tem mais de 800, Rio de Janeiro, apesar de pequeno territorialmente, é muito bem dividido, Santa Catarina, eu acho que eles fizeram bem em fazer a redivisão interna dos estados para propiciar que realmente o estado se desenvolva ou se desenvolvesse, no caso deles, de maneira mais simétrica, mais harmônica.

O senador Mozarildo Cavalcanti também lamentou que o governo, segundo notícias divulgadas na imprensa, queira enviar uma nova proposta para regulamentar a matéria, fazendo com que o veto seja mantido.
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http://www.senado.gov.br/

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